Nos últimos dias, um tema está sendo resgatado e colocado na pauta de debates dos catarinenses: o processo de gestão da alimentação escolar na rede pública estadual de educação.
O atual modelo de gestão terceirizada passa por sérios e contundentes questionamentos. São levantados diversos tipos de problemas. Trato de abordar três aspectos.
A Lei Federal nº 11.947 estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Em vários locais de nosso estado, há reclamação que este dispositivo não está sendo cumprido e que há dificuldade em aferir e fiscalizar isso.
Estudos realizados demonstram que, de forma geral, a gestão terceirizada tem um custo financeiro bem superior em relação à gestão estatal da alimentação escolar. Estudos realizados pela Fipe/USP apontaram isso no município de São Paulo. Levantamento de dados documentais demonstram que essa variação também ocorreu em Santa Catarina.
Ao realizar processo de licitação para a contratação das empresas, em 2008 e 2009, a secretaria de estado da educação simplesmente copiou o modelo de edital utilizado pela prefeitura de São Paulo, sem levar em conta que o processo lá já estava sob investigação. Por mera “coincidência”, três das quatro empresas vencedoras da licitação aqui são as mesmas que venceram lá.
Por tudo isso e muitos outros problemas, apresentei, em maio, um projeto de lei visando proibir a terceirização da alimentação escolar na rede estadual de educação. O governo do estado pode e deve retomar a gestão. Não podemos mais continuar com um modelo que é caro e dispendioso, está sob suspeita, e beneficia poucas empresas com sede em outros estados em detrimento da grande rede de pequenos agricultores em todas as regiões de Santa Catarina.
